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 Sábado é feriado estadual conforme Lei 1026/2001 e comércio não deve funcionar
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NOTÍCIAS
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17/6/2011 09:49:56
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Os supermercados e o comércio em geral para abrirem nos feriados e para utilizar nesses dias a mão de obra de seus empregados dependem de convenção coletiva autorizando.
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SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade
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NOTÍCIAS
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16/6/2011 109:09:43
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos [SDC] do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho e excluiu cláusula de acordo coletivo de trabalho que autorizava o pagamento de salário mínimo profissional diferenciado aos empregados menores de idade no comércio local de Livramento [RS]. A cláusula,...
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Supervisora rebaixada ao cargo de menor aprendiz é indenizada em R$ 10 mil
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NOTÍCIAS
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16/6/2011 09:06:26
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Uma supervisora de call center da empresa Teleperformance CRM S/A, rebaixada de cargo a ponto de ser colocada para substituir um menor aprendiz, vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho [TST], ao manter a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, entendeu...
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JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado
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NOTÍCIAS
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16/6/2011 08:58:00
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A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do empregado, mas não sua demissão por justa causa. Ao examinar o caso ocorrido no Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., a Justiça do Trabalho destacou ter havido desproporcionalidade entre a infração a uma norma da empresa - a de não...
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Vítima de vazamento de informações sigilosas receberá indenização
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NOTÍCIAS
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16/6/2011 08:55:48
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Após o vazamento de informações sigilosas em que foi confundida com uma “mulher de programa”, uma agente de trânsito da Urbanização de Curitiba S/A [URBS], empresa responsável pelo gerenciamento de transporte da capital paranaense, receberá indenização de R$ 10 mil por dano moral. A URBS não obteve êxito perante o colegiado da Terceira Turma do...
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JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
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NOTÍCIAS
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6/6/2011 10:14:01
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Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Transportes Versa Ltda. e...
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Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais
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NOTÍCIAS
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6/6/2011 10:11:34
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional da 15.ª Região [Campinas/SP] que manteve o pagamento de diferenças salariais a um empregado do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – Sams, tendo em vista a distorção gerada pela concessão de reajuste a todos os servidores municipais em valores únicos, na medida...
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Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis
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NOTÍCIAS
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6/6/2011 10:07:05
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Ter ciência da imprestabilidade dos controles de jornada e, ainda assim, juntá-los aos autos provocou a condenação por litigância de má-fé da Atento Brasil S.A., que deverá pagar indenização de R$ 16 mil a uma operadora de telemarketing. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, mas a Quinta Turma manteve a decisão,...
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Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
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NOTÍCIAS
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30/5/2011 10:29:11
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O atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o recurso de revista de um empregado da Gipsocar Ltda.. Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar...
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Presidente do TST defende no Senado mudanças na legislação trabalhista
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NOTÍCIAS
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30/5/2011 10:17:42
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a necessidade de alterações na legislação trabalhista e, sobretudo, na legislação processual trabalhista. “As leis clamam por aperfeiçoamento”, afirmou, ao discursar perante o Senado Federal na Sessão Especial da Casa em homenagem aos 70 anos da Justiça do...
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Sábado é feriado estadual conforme Lei 1026/2001 e comércio não deve funcionar