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 Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher
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NOTÍCIAS
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19/11/2008 16:07:42
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ontem [17] incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista do artigo 384 da CLT, que trata do intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras que tenham que prestar horas extras. Por maioria de votos, em votação apertada [14 votos a 12], o TST entendeu que a concessão de...
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Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação
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NOTÍCIAS
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19/11/2008 16:03:30
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O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras. Este foi o entendimento adotado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar agravo de instrumento de um ex-gerente de projetos da Oracle do Brasil Sistemas Ltda....
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Empresa deve justificar por que não registrou funcionária
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NOTÍCIAS
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19/11/2008 15:53:41
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Ao alegar que havia um fato que impedia o reconhecimento de vínculo empregatício com uma trabalhadora, a empresa ficou com o ônus da prova. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma corretora de seguros de saúde.
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Sindicato diz que há risco de demissões em Manaus e pensa em alternativas
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NOTÍCIAS
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4/11/2008 16:05:45
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Manaus - Preocupados com a possibilidade de demissões no Pólo Industrial de Manaus [PIM] por causa da crise financeira internacional, os dirigentes do Sindicato dos...
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Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor
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NOTÍCIAS
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4/11/2008 15:44:17
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina a pagar férias em dobro a ex-professor que as usufruiu sem ter recebido o adicional de um terço, determinado pela Constituição Federal. A Turma concluiu que o pagamento das férias após o decurso do seu gozo...
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Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição
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NOTÍCIAS
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4/11/2008 15:41:34
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A norma contida no artigo 384 da CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação da jornada, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres. Este entendimento norteou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reformar decisões de...
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Dirigente financeiro diz que País precisa de “vacina” contra o “pessimismo bobo”
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NOTÍCIAS
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21/10/2008 11:14:01
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“O Brasil precisa de uma ‘vacina’ para evitar o pessimismo bobo”, disse, ontem [20/10], em São Paulo, o presidente do Banco Indusval Multistock, e conselheiro da BM&F Bovespa, Manoel Felix Cintra Neto, durante almoço-palestra, promovido pela ADVB-SP, no Clube Monte Líbano, referindo-se às reações de agentes econômicos locais à crise financeira...
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Justiça do Trabalho analisa empréstimo feito em banco
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21/10/2008 10:46:53
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Os empréstimos bancários, com desconto em folha, só são concedidos para empregados regidos pela CLT. Portanto, a matéria deve ser analisada pela Justiça do Trabalho e não pela Justiça comum. O entendimento é do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.
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Tempo para abrir inquérito contra funcionário é de 30 dias
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21/10/2008 10:44:01
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O fato de o empregado continuar recebendo salários durante o afastamento para apuração de falta grave não descaracteriza a suspensão nem interfere no prazo de 30 dias para o ajuizamento de inquérito judicial, no caso de trabalhadores estáveis.
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Registrar processo na carteira de trabalho gera ofensa
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7/10/2008 10:32:00
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O Senac foi condenado a indenizar por danos morais uma ex-empregada por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva à imagem profissional.
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Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher