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 Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST
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NOTÍCIAS
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8/3/2010 08:28:01
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Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo. Esse foi o entendimento da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para rejeitar recurso da empresa paulista All – América Latina Logística do Brasil, no qual insistia em tese de...
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Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica
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NOTÍCIAS
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8/3/2010 08:23:58
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Quando mais precisava de assistência médica, uma empregada que trabalhava como caixa na loja de conveniência de um posto de gasolina Esso no Rio de Janeiro foi surpreendida com o cancelamento do seu plano de saúde. Ela reclamou na justiça, ganhou o plano de volta e indenização no valor de setenta salários mínimos. A sentença regional foi mantida...
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Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária
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NOTÍCIAS
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8/3/2010 08:21:18
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Trabalhar na função de caixa em casa lotérica não permite ser enquadrado como bancário e usufruir das normas coletivas da categoria. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia deferido o pedido a uma empregada da Lotérica Rover Comércio e Representações Ltda. que, segundo a Justiça do Trabalho...
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Advogados poderão ter direito a piso salarial
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NOTÍCIAS
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25/1/2010 10:03:28
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa [CLP], que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas....
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UGT é implantada em Rondônia e elege sua primeira diretoria
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NOTÍCIAS
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19/1/2010 00:22:04
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No último sábado, dia 16 de janeiro, sindicalistas de Rondônia e lideranças sindicais do país estiveram reunidos no Hotel Vila Rica, em Porto Velho, em solenidade que marcou a criação da representação da UGT em Rondônia, entidade que é uma das centrais sindicais mais importantes do país....
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Presidente do SITRACOM participa da fundação da UGT neste sábado
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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia [SITRACOM-RO], com exceção da base de Porto Velho, Francisco de Assis de Lima, irá participar, neste sábado, da fundação da representação estadual da União Geral dos Trabalhadores [UGT]. O evento terá início a partir das 08 horas, no Hotel Vila Rica,...
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Previdência: 2010 -Tabela de Contribuição; Valor Mínimo do Reajuste dos Benefícios e Salário Família
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NOTÍCIAS
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5/1/2010 12:06:19
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SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010
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NOTÍCIAS
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29/12/2009 09:31:22
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE...
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REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO
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NOTÍCIAS
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29/12/2009 09:28:46
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CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR RESOLUÇÃO CODEFAT 623, DE 24 DE DEZEMBRO DE...
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Programa Empresa Cidadã - Prorrogação da licença-maternidade
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NOTÍCIAS
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29/12/2009 09:25:32
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DECRETO Nº 7.052, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009...
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Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST